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A organização Repórteres Sem Fronteiras (Reporters Without Borders) elogiou a Suprema Corte do Nepal que decidiu, em 18 de maio, que o artigo oitavo da Lei de Radio e TV, de 1992, e o artigo décimo quinto da Lei de Imprensa, de 1991, eram incompatíveis com as garantias constitucionais de liberdade de imprensa.

O primeiro artigo dava ao governo o direito de cancelar as licenças de estações de rádio e TV que divulgam notícias. O segundo, permitia ao governo restringir ou censurar cobertura jornalística de assuntos que considerassem sensíveis.

“A decisão da corte é um passo adiante na liberdade de expressão no Nepal”, segundo os Repórteres Sem Fronteiras.

Em 2004, mais de 4.5 bilhões de dólares em dinheiro ilegal pode ter entrado nos Estados Unidos por meio do comércio de pedras preciosas e metais, de acordo com uma estatística publicada pela equipe do Money Laundering.

A Rede de Proteção contra Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos estabeleceu vários regulamentos para os empresários que compram e vendem pedras preciosas e metais, mas esses regulamentos não estão focados na majoração anormal de preços nas transações internacionais.

Por isso, o sistema de controle torna a lavagem de dinheiro por meio das pedras preciosas quase impossível, hoje, de ser monitorada, permitindo que o crime organizado e o terrorismo mantenha grandes fontes de dinheiro.

Relatório Alfa
Descubra o que não querem que você saiba.

Em muitos países, a resistência de bactérias a tratamentos com antibióticos da classe das fluoroquinolonas chega a 29%, mas apenas 2% de 585 infecções humanas por bactérias do gênero Campylobacter na Austrália apresentaram resistência ao antibiótico, de acordo com estudo publicado pelo Clinical Infectious Diseases.

Os autores da pesquisa atribuem a diferença ao fato que o fornecimento destes antibióticos a frangos foi proibido há anos na Austrália. Em setembro do ano passado a Agência Reguladora de Fármacos e Alimentos dos Estados Unidos (FDA) proibiu o uso desses remédios nas criações americanas, depois de longa batalha com a Bayer, produtora do antibiótico. O estudo conclui que “O baixo índice de resistência das bactérias (C. jejuni) ao ciprofloxacin reflete o sucesso da política australiana de restringir o uso de fluoroquinolonas na produção animal”.

FEED - Food & Environment Electronic Digest, Maio de 2006.
O resumo do estudo está disponível no: http://www.journals.uchicago.edu/CID/journal/issues/v42n10/38489/brief/38489.abstract.html

Gêneros alimentícios contendo produtos geneticamente modificados serão banidos das escolas, creches e centros de assistência a menores de Moscou, disse ao Itar-Tass funcionário da prefeitura seguindo instruções do prefeito Yuri Luzhkov.

“Cientistas ainda não estudaram inteiramente os efeitos dos produtos geneticamente modificados no corpo humano. Autoridades da cidade decidiram tomar medidas de precaução para proteger sua população, em particular jovens, dos efeitos desfavoráveis que o uso destes produtos pode trazer, e para banir os transgênicos da dieta alimentar das crianças”, disse a fonte.

As embalagens de produtos transgênicos oferecidos nos supermercados de Moscou carregarão o alerta apropriado.  Itar-Tass, 15/05/2006.

A Associação Brasileira de Imprensa decidiu manifestar-se contra o que chama de “Civilização, sim; barbárie, não”, e as medidas emergenciais, algumas delas "estranhas", que estão sendo discutidas em Brasília e na mídia.

O ministro Cezar Peluso (foto) deferiu, nessa quarta-feira (17), a liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 25966, impetrado pela defesa do empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil. Com a decisão, fica suspenso, até julgamento de mérito do mandado de segurança, o Requerimento nº 17/06 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário.

Condoleezza Rice, Secretária de Estado americana acaba de incluir a Venezuela à lista de países que "não cooperam totalmente com os esforços anti-terroristas". Agora a Venezuela passa a fazer parte do mesmo grupo no qual estão Cuba, Irã, Coréia do Norte e Síria, de acordo com o chamado Ato de Controle de Exportação de Armas (22 U.S.C. 2781) e as "ordens executivas" de número 11958.

Com a decisão, ficará mais difícil para a Venezuela comprar tecnologia de outros países, além de ser uma aproximação inadequada contra o restante da América do Sul. Curiosamente, os americanos retiraram a Líbia da relação.

Segue texto divulgado pelo Departamento de Estado Americano:

Decisão proíbe a empresa de praticar aumento, para o período de maio/2005 a abril/2006, superior ao índice da ANS

A Juíza Cláudia Maria Chamorro Reberte, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, proferiu, nesta quinta-feira, 4/05, liminar proibindo a Vera Cruz Associação de Saúde de aplicar às mensalidades de todos os consumidores com contratos antigos (celebrados antes de 1999) qualquer percentual de reajuste anual que exceda o índice fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, de 11,69%, para o período de maio/2005 a abril/2006.

O ministro Gilmar Mendes deferiu o Habeas Corpus (HC) 85204, impetrado em favor de Leandro de Souza Martini para que seja afastada a proibição da progressão do regime de cumprimento da pena.

Martini foi condenado por tráfico e porte de entorpecentes a sete anos de prisão e teve a pena majorada para nove anos e quatro meses pela quantidade excessiva de droga apreendida.

Os crimes, equiparados a hediondos, estão previstos nos artigos 12 e 18 da Lei nº 6368/76. Na decisão, o ministro ressalta que caberá ao juízo de primeiro grau avaliar se o preso atende ou não aos requisitos para usufruir do benefício.

Leia a íntegra (oito páginas)no site do STF: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc85204.pdf

Este início de ano a Embraer continua crescendo, segundo dados divulgados pela empresa hoje, mais cedo, embora a oscilação cambial tenha tirado uma grande fatia do valor da empresa.

As informações operacionais e financeiras da empresa, exceto quando de outra forma indicado, são apresentadas com base em números consolidados e em reais, de acordo com a Legislação Societária.