IPVA 2020 SP

Já se encontra disponível as datas para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do estado de São Paulo. O IPVA é o imposto destinado aos portadores de veículos automotores, e ao contrario do que muitos pensão, por se tratar de um imposto, a constituição federal proíbe vínculos determinados. Por tanto o IPVA 2020 se destina a serviços básicos para a população em geral como saúde, transporte, educação, segurança, habitação, e não para recupera ruas e estradas.

A alíquota do imposto, aplicada sobre a base de cálculo atribuída ao veículo, será de:

1,5% (um inteiro e cinqüenta centésimos por cento) para veículos de carga, tipo caminhão;

2% (dois por cento) para:

– Ônibus e microônibus;
– Caminhonetes cabine simples;
– Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos;
– Máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares.

No caso de veículos novos a alíquota incide no valor total, que consta no documento fiscal de aquisição pelo consumidor, o recolhimento é feito por guias de recolhimento, geradas no sistema de emissão de guias. A base para o calculo de veículo usado será o valor de mercado, que consta na tabela que o Poder Executivo divulga, sempre no mês de setembro para vigorar no exercício seguinte.

No estado de São Paulo os Bancos Credenciados para o pagamento do IPVA 2020 são: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Daycoval, HSBC, Itaú, Mercantil Do Brasil, Panamericano, Rendimento, Safra, Santander. Casas lotéricas e Bancos Postais completa a lista, neste caso será necessário o código do RENAVAM.

Após a data de vencimento, o contribuinte não poderá parcelar ou efetuar o pagamento com desconto, e não se admite a inversão das duas últimas parcelas. Para mais informações acesse o Site do Detran e se atualizar a respeito.

Se o seu veiculo encontra com IPVA 2020 atrasado ou se o débito foi inscrito na dívida ativa, você devera consultar no endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br, na opção consulta, digite o numero do RENAVAM do veiculo ou o numero do seu CPF, se confirmado a guia de recolhimento devera ser gerada EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico citado, para então a completa regularização da situação tributária.

Lembrando que gerando a guia do IPVA 2015 pela Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br a pendência não será regularizada, e se o seu nome já estiver incluído no CADIN permanecera. É preciso observar que o licenciamento do veículo so poderá ser obtido com o pagamento de todas as pendências constantes no sistema de licenciamento eletrônico.

Sem o licenciamento o proprietário ficará impedido de circular nas vias publicas, ficará sujeito à apreensão do seu veículo, em qualquer blitz ou fiscalização, cabendo a autoridade de trânsito, urbano ou rodoviário, a aplicação da multa. O condutor ainda perde sete pontos na CNH, por se tratar de infração gravíssima.

Para o contribuinte que deixar de recolher o imposto no prazo fixado, estará sujeito a acréscimos de juros que corresponderão a 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor do imposto.