GEORGE BUSH CONTRA 90 PAÍSES DA CORTE CRIMINAL INTERNACINAL, TENTA
EVITAR O CONCEITO DE "JUSTIÇA GLOBAL"
Dentro de poucos dias, em 16 de
junho, tomará posse o primeiro Procurador Chefe da Corte Criminal
Internacional (ICC), que iniciará investigações sobre genocídios, crimes
contra a humanidade e crimes de guerra, colocando na berlinda uma série de
ações tomadas por vários países, incluindo ditadores de plantão. Por isso o
governo de George W. Bush está pressionando a Corte Internacional e
lançando uma série de manobras para que todos possam ser julgados...
desde que não sejam americanos.
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O primeiro procurador
chefe da International Criminal Court será o argentino Moreno Ocampo,
eleito pelos 90 países que compõe os Estados Membros, no último dia 21 de
abril.
O conceito da Corte Criminal Internacional foi votado no dia 17 de
julho de 1998, na cidade de Roma. Naquela data, 120 países votaram pela
adoção do tratado que pudesse impor a lei quando as instituições de um país
não conseguissem manter a justiça, interna ou externamente.
Somente sete países foram contrários, entre os quais estavam os famosos
Estados Unidos, Iraque, China e Israel, enquanto 21 países se
abstiveram. Em dezembro de 2000, 139 países assinaram o Tratado, com 66
tendo-o ratificado. Entre o dia 3 de fevereiro e 7 de abril deste ano
(2003), a Corte elegeu seus primeiros 18 juízes, entre os quais 7 mulheres
de várias regiões do mundo. O escritório começou a operar no dia 11 de
março. O Brasil ratificou o acordo em 20 de junho do ano passado.
"O Procurador vai desenvolver a direção dessa Corte", explicou
Richard Dicker, diretor do Programa de Justiça Internacional da organização
de Direitos Humanos Human Rights Watch
(HRW). A partir de agora, Moreno dará inicio a montagem de sua equipe de
investigação, como fez durante os julgamentos da antiga junta militar
argentina. Ele também trabalhou como advogado de defesa durante vários anos
e foi muito ativo na organização
Transparência Internacional.
Segundo a Human Rights Watch, Moreno já se prepara para examinar uma série
de crimes cometidos nos mais recentes conflitos, incluindo os da Colômbia,
perto do Brasil. Sendo uma organização muito nova (e devido ao alarmante
número de violações cometidas por países de esquerda ou direita), os casos
serão examinados com calma e um-a-um. Isso poderá fazer com que o clamor
popular por justiça internacional julgue que pouco estará sendo feito. Como
os recursos serão menores do que os problemas, a Corte não poderá julgar
tudo, sendo forçado a escolher. "Os recursos do ICC serão limitados. Nós
esperamos que o Procurador pressione as cortes dos países membros a fazerem
seu trabalho", disse Dicker. É importante entender que a Corte Criminal
só considerará uma investigação quando os próprios recursos internos de
um país não resolverem quaisquer conflitos.
OPOSIÇÃO ABERTA DOS
ESTADOS UNIDOS
Embora noventa países tenham ratificado o tratado da ICC, que passou a ter
efeito em 1 de julho do ano passado, somente agora os primeiros casos
começarão a ser julgados. Mesmo assim, o Tribunal poderá investigar crimes
cometidos contra a humanidade, crimes de guerra e genocídios cometidos
depois daquela data -- mas somente quando os sistemas nacionais de
justiça falharem em atuar.
Os Estados Unidos estão, desde o início, fazendo pressão para que a Corte
não possa julgar cidadãos e soldados americanos. Com isso, poderia continuar
invadindo quem desejar, usando desculpas fabricadas pelo Pentágono para
convencer os eleitores do país, massacrando civis ou errando o país-alvo de
seus mísseis.
De um ponto de vista técnico, o que o governo americano deseja é evitar que
generais, soldados e até o presidente da república sejam julgados pela (a
título de exemplo) invasão do Iraque, baseada em provas forjadas. Isso
colocaria Bush e Blair como potenciais réus futuros do tribunal. O mesmo
destino teria Sadan, se estivesse no poder, e continuasse a cometer suas
atrocidades. Desnecessário dizer que Cuba, China e Coréia do Norte se
alinham aos Estados Unidos, Inglaterra (embora com muitos defensores do ICC)
e Rússia, na desavergonhada tentativa de derrubar a Corte Internacional.
Todos igualmente medrosos de perderem a mão de ferro ditatorial com a qual
fazem o que querem fazer, onde querem, sem respeitar os princípios Humanos
fundamentais.
Interessante como pouco importa o lado do espectro ideológico no qual os
ditadores se alinhem. Todos estão sempre unidos para defenderem seus crimes.
Separam-se apenas para parte da tola mídia que acredita em seus discursos,
sem questionamento, e seus ideológicos defensores. Também é triste que
países democráticos possam ser conduzidos por ditadores disfarçados,
tornando as forças democráticas uma desculpa para atrocidades sem limites.
Ainda assim, são as ditaduras as que mais se assustam com a Corte Criminal
Internacional. Em uma democracia, os ventos mudam. O ex-presidente Clinton,
por exemplo, assinou o Tratado, que agora é desprezado por seu sucessor,
George W. Bush. "O presidente Bill Clinton apoiou os tribunais
internacionais para a Iugoslávia, Ruanda, Camboja, Serra Leoa e Iraque",
disse Dicker, "mas foi a assinatura do Tratado que marcou o
comprometimento dos Estados Unidos com a ICC". Clinton teve uma posição
ambígua, mas acabou apoiando a Corte.
Mas Bush não é Clinton, infelizmente.
Até o momento, 37 acordos foram assinados entre os países membros com os
Estados Unidos, mas somente alguns foram ratificados para "salvaguardar a
posição americana", incluindo a Romênia e o Timor Leste (na verdade
assinaram um protocolo, ainda não confirmado).
São acordos bilaterais
entre os Estados Unidos e nações que preferem que o presidente Bush diga o
que as forças armadas americanas possam ou não possam fazer fora do
território dos Estados Unidos. Mas os países europeus não querem assinar
tais acordos por considerarem que se trata de uma violação ao Tratado da
Corte Criminal Internacional. Além disso, a HRW defende que “Qualquer
Estado que tenha ratificado o Estatuto de Roma (do qual nasceu a Corte) não
pode legalmente assinar qualquer acordo que permita haver imunidade com um
outro Estado que não tenha assinado o mesmo Estatuto. Fazer isso é uma
violação”.
Para saber mais sobre as tentativas dos Estados Unidos em derrubar a nova
Corte Criminal, leia o documento (inglês) liberado pela HRW
http://www.hrw.org/campaigns/icc/docs/bilateralagreements.pdf
I
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