Transgênicos e irresponsabilidade
política
EMBRAPA ADMITE QUE
NÃO ANALISOU RISCOS DE BIOSSEGURANÇA DOS TRANSGÊNICOS -- POR ESCRITO.
A Embrapa, instituição que
deveria cuidar para não colocar em risco a saúde dos brasileiros,
admitiu por escrito que precisa ainda analisar os "eventuais
riscos que os transgênicos possam oferecer aos consumidores",
provando que há um movimento estranho e irresponsável por parte
de membros deste órgão para liberar os transgênicos, custe o que
custar.
Leia o texto completo e veja em que
estamos entrando, com apoio de um governo que --- sempre ---
questionou a subserviência nacional diante das mega-corporações. Os
membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança mentem ao
público e ofendem a inteligência de quem os observa. A Monsanto já
festeja a virtual vitória, em silêncio. Pobre Brasil, pobres de nós.
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Enquanto o Presidente Lula não se decide sobre a
questão-chave do Projeto de Lei que o governo enviará ao
Congresso Nacional em breve -- se a CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança / Min. de Ciência e
Tecnologia) terá poder deliberativo, com autoridade
inclusive para dispensar produtos transgênicos de
estudos de impacto ambiental e avaliações de riscos à
saúde por previamente considerá-los seguros, ou se, ao
contrário (e como manda a lei hoje), será apenas
consultiva -- a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, vinculada ao Min. da Agricultura)
finalmente assume uma posição pública de importância
tremenda, por evidenciar o quão incipientes são os
conhecimentos acerca dos possíveis (ou já constatados)
impactos negativos dos transgênicos.
Em comunicado público divulgado recentemente intitulado
“A Embrapa e os transgênicos”, a empresa informa
que, ao mesmo tempo em que realiza pesquisas com o
objetivo de desenvolver produtos (plantas, animais e
microrganismos) transgênicos, “(...) preocupada com a
necessidade de gerar informações sobre a segurança
alimentar e ambiental dos diferentes produtos
geneticamente modificados, a Embrapa iniciou em 2001/02,
projeto de biossegurança de OGM, congregando
inicialmente 130 pesquisadores, para gerar dados sobre o
impacto desses organismos, em condições brasileiras, e
propiciar informações importantes para a tomada de
decisão dos órgãos reguladores e fiscalizadores (Ministérios
da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, da Saúde,
do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, inclusive da
CTNBio).
Neste sentido, a Empresa está implantando, com o apoio
financeiro da Financiadora de Estudos e Projetos --
FINEP, do Ministério da Ciência e Tecnologia,
procedimentos para avaliação da segurança ambiental e da
saúde alimentar. Assim sendo, além de também gerar
tecnologias envolvendo a produção de variedades
geneticamente modificadas, consideradas prioritárias,
tratará de compor métodos, protocolos e roteiros para
avaliar a biossegurança, ou seja, cuidar da
identificação e caracterização dos possíveis efeitos
negativos dos organismos transgênicos à saúde humana e
ao meio ambiente.” (grifo nosso).
Ou seja, a Embrapa admite que, não só não foram feitas
as pesquisas para avaliação dos impactos dos
transgênicos para a saúde e o meio ambiente, como sequer
foram elaborados os métodos, protocolos e roteiros para
o desenvolvimento de tais avaliações -- ao contrário do
que, do alto da sua “autoridade científica”, alegam os
membros da CTNBio e os defensores dos transgênicos em
geral, dizendo que “jamais qualquer produto foi tão
exaustivamente estudado no planeta quanto o foram os
produtos transgênicos”.
Mais adiante, o documento reconhece que
“A Embrapa está consciente de que praticamente
inexistem pesquisas conclusivas sobre os riscos para a
saúde dos consumidores que venham a ingerir alimentos
geneticamente modificados, bem como de que não há ainda
no País pesquisas conclusivas sobre os riscos
decorrentes da liberação de OGMs no meio ambiente, o que
deve ser estudado caso a caso. Ao mesmo tempo, existe o
risco de que a dominação desta tecnologia por empresas
multinacionais possa criar dependência econômica e
tecnológica externa.
É imprescindível que se garanta, antes da liberação de
um organismo transgênico, seja planta, animal ou
microorganismo, a menor probabilidade possível de
impacto negativo. Para tanto, é preciso fortalecer a
capacidade técnica no setor público, para que as
instituições responsáveis possam acompanhar o
desenvolvimento tanto experimental como o monitoramento
pós-comercial, caso seja liberado o plantio de OGM no
País.
O que se busca é dar sustentação ao “Princípio da
Precaução”, que consiste em garantir que a liberação de
um organismo transgênico não traga efeitos negativos à
saúde humana e ao meio ambiente, ou seja, não se libera
um organismo para uso generalizado enquanto não se tenha
informações que garantam a sua biossegurança. Este
Princípio, constante da Convenção Internacional de
Diversidade Biológica, ratificada pelo Governo
Brasileiro, e do Protocolo de Cartagena, cuja adesão foi
submetida recentemente ao Congresso Nacional pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete a política
do “é melhor prevenir do que remediar”, sendo aquelas,
muitas vezes, tarefas impossíveis de concretizar.”
O documento conclui dizendo que “Finalmente, embora a
Embrapa reconheça o potencial de utilização da técnica
da transgenia na obtenção de alimentos e matérias-primas
agropecuárias com características desejáveis, está
sobretudo engajada aos anseios e preocupações da
sociedade brasileira, tratando de contribuir com
respostas confiáveis e seguras também em todos os demais
temas que dizem respeito à sua missão institucional”.
Em entrevista ao jornal Bom Dia Brasil, da TV
Globo, em 04 de setembro (última quinta-feira), o
presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, repetiu estas
informações, insistindo que a empresa que dirige
ainda está elaborando os métodos que permitirão
realizar os estudos de impacto ambiental dos produtos
transgênicos.
Como dizíamos no início, o Presidente Lula está para
decidir em breve o texto final do projeto de lei do
governo sobre o tema.
Na tarde do dia 03 de setembro (última quarta-feira), o
presidente se reuniu com quase a totalidade do primeiro
escalão do governo federal para discutir o assunto --
segundo o jornal O Estado de São Paulo, estavam
presentes os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; da
Casa Civil, José Dirceu; da Saúde, Humberto Costa; do
Meio Ambiente, Marina Silva; da Ciência e Tecnologia,
Roberto Amaral; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Luiz Fernando Furlan; da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos; do Planejamento, Guido Mantega; e do
Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; além do
secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci; do
secretário de Comunicação, Luiz Gushiken; e Álvaro
Augusto Ribeiro da Costa, da Advocacia Geral da União (AGU).
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em viagem
à Noruega, foi representado pelo secretário-executivo da
pasta, José Amauri Dimarzio.
Segundo relatou a imprensa, mais uma vez o grupo não
conseguiu chegar a um acordo sobre a competência da
CTNBio no tocante aos processos de liberação de produtos
transgênicos -- o coração da polêmica -- e deixou a
questão para ser decidida pelo Presidente Lula (há
rumores que isto aconteça até meados da próxima semana,
embora nada se possa afirmar com certeza com relação a
este prazo).
Considerando toda a prática e o discurso da CTNBio, que
se atribui competência científica inquestionável,
alegando ter realizado e avaliado todos os estudos
necessários para garantir a biossegurança dos produtos
que julgou seguros tendo, na verdade, dispensado tais
produtos de avaliações rigorosas, esperamos que o
presidente Lula assuma uma posição de responsabilidade
para com o povo brasileiro.
Os membros desta comissão mentem ao público de forma
escandalosa e divulgam “garantias de segurança” que
simplesmente não têm como fundamentar. Dar a este grupo
o poder de decidir (sim, decidir e não avaliar) se os
produtos transgênicos são seguros ou não para então
liberá-los sem mais cuidados, seria o mesmo que “colocar
a raposa para cuidar do galinheiro”, submetendo a
população e o ambiente brasileiros a riscos
desnecessários de conseqüências talvez irreversíveis.
Por um Brasil Livre de
Transgênicos
Relatório Alfa
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Leia também:
EMBRAPA CHAMA OITO PHDS PARA
TENTAR PROVAR QUE RELATÓRIO ALFA ERROU. E FALHAM
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