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Mais um golpe previsível

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME. OU TEME?
Produtores de transgênico podem ser isentos por eventuais danos causados

Foi aprovado ontem (4/6/2004) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, projeto de lei (PL 2817/03) que desobriga os produtores de soja transgênica de responderem solidariamente pelo pagamento de indenização por dano ao meio ambiente ou a terceiros. O projeto é de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-RS).

Ele lembra que um veto presidencial isentou de responsabilidades os detentores dos direitos de patente sobre a tecnologia aplicada à soja geneticamente modificada. "Se não cabe a punição ao detentor da patente, muito menos caberia ao agricultor brasileiro, que não pode ser tratado como potencial criminoso", argumenta.

Menos defensivos

Em defesa da tecnologia transgênica, Marquezelli afirma que esse sistema também é utilizado na produção de insulina para o tratamento de diversas doenças. "Além disso, com a utilização da soja geneticamente modificada na safra de 2004, teremos redução no uso de defensivos, resultando em plantas mais resistentes à seca e com menor taxa de proteínas alergênicas", explica o deputado.
Em seu parecer favorável ao projeto, o relator Francisco Turra (PP-RS) lembra que a soja transgênica plantada no Brasil é a do tipo Roundup Ready (RR), cujo plantio comercial foi autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que concluiu não haver evidências de risco ambiental ou à saúde humana.

Tramitação
O projeto pode ser aprovado caráter conclusivo pelas comissões, sem passar pelo Plenário. Ele só precisa agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
 

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